Pagamento de revisão INSS - STF precisa cumprir medida

No dia 17 de julho, a Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal- STF para que adotasse medidas para o cumprimento da decisão da revisão da vida toda do INSS. Ou seja, é necessário que a decisão seja executada para que o dinheiro chegue até as pessoas que possuem o direito. Essa revisão diz respeito aos trabalhadores que contribuíram antes de julho de 1994 e tiveram as contribuições descartadas por conta da Reforma da Previdência de 1999. Sendo assim, acabaram tendo um certo prejuízo com a diminuição de sua média de benefício. Então, o STF julgou e decidiu pagar os valores atrasados. Contudo, teve algumas reviravoltas e a DPU teve que interferir. Confira.

A revisão da vida toda do INSS, mesmo após aprovada, rendeu algumas discussões. Após a sua aprovação em dezembro do ano passado, a Advocacia Geral da União- AGU recorreu, pedindo que os ministros estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro e não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.

Contudo, a DPU acionou a Corte em nome das pessoas vulneráveis que já têm direito ao procedimento. Segundo a Defensoria, após o julgamento de dezembro, potenciais beneficiários da decisão procuraram a instituição porque não sabem se, em seus casos, a revisão vai trazer vantagens.

Sendo assim, os beneficiários procuram o INSS para a realização dos cálculos comprobatórios, mas acabam recebendo a resposta de que o Órgão não tem estrutura para fazer a análise. Então, a DPU considera que o INSS não está cumprindo a decisão do STF em realizar a análise e pagamento dos benefícios.

A DPU pediu à Corte a chamada "intervenção estrutural do Poder Judiciário", para que as políticas públicas sejam realizadas e permitam a garantia de direitos fundamentais. Agora, resta aguardar quais serão os próximos passos relacionados à revisão da vida toda, pois ela garante um direito aos beneficiários e permite que esse público ganhe mais mensalmente, além de valores atrasados. A expectativa é que o pagamento comece a ser feito o quanto antes.

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