Revisão da vida toda

O INSS não está fazendo o pagamento da revisão da vida toda, mesmo para as pessoas que se enquadram nos requisitos. Essa recusa acontece por conta de um pedido de embargo realizado pelo instituto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, é mais uma ação do INSS para atrasar os pagamentos para os beneficiários. Aqueles que estavam aguardando para receber os seus valores atrasados ou aumentar a média salarial, infelizmente, deverão esperar mais um pouco. A boa notícia é que já há uma nova data para o julgamento desses embargos. Será que teremos mais uma reviravolta nessa discussão?

O tempo passa, mas as discussões sobre a revisão da vida toda do INSS sempre retornam com uma nova notícia. Mesmo que o STF tenha aprovado a revisão no ano passado, por seis votos a cinco, os beneficiários não estão recebendo a revisão de seus benefícios para aumentar o salário.

Essa revisão permitiria que os beneficiários incluíssem na média salarial as contribuições antes de julho de 1994, que acabaram descartadas na Reforma da Previdência de 1999, o que iria beneficiar as pessoas que contribuíram com altos valores nesse período.

Contudo, o INSS não aceitou a decisão e acabou solicitando embargos de declaração. Esses embargos têm a justificativa de que a tese adotada pelo acórdão da revisão da vida toda tem efeitos sobre outras normas estabelecidas e que houve uma omissão ao não abordarem os reflexos práticos dela, sendo um dos mais evidentes "dar margem para que segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho/1994 se utilizem indevidamente da tese". 

O aposentado poderia obter um benefício mais abastado do que o esperado devido ao potencial afastamento do divisor mínimo de 60% do Período Básico de Cálculo (PBC), como argumentado pela autarquia. Isso ocorreria em situações em que as piores contribuições fossem localizadas no período anterior a julho de 1994, ultrapassando as regras estabelecidas pela lei.

Por conta desse embargo, a revisão da vida toda volta a ser pauta no STF. O julgamento ocorre
a partir de 11 de agosto em plenário virtual. Os ministros terão até o dia 21 de agosto para apresentar seus votos no plenário virtual.

Então, desde a última semana, todos os processos relacionados ao tema estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isso ocorre até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pela autarquia. Essa medida foi tomada após o INSS solicitar a suspensão dos casos em nível nacional, considerando que a decisão ainda não é definitiva.

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