INSS é obrigado a pagar indenização de R$ 30 mil

O INSS foi condenado a realizar o pagamento de um valor de R$ 30 mil de danos morais para um beneficiário devido a não realizar a concessão do benefício quando esse solicitou pela primeira vez. Houve divergência na decisão sobre os dados do beneficiário, o que acabou atrasando o pagamento da aposentadoria. Por conta disso, agora, o INSS terá que pagar esse valor de indenização além dos valores atrasados. A questão é que esse mesmo problema pode ter acontecido com muitas pessoas que não buscaram seus direitos posteriormente. Entenda melhor esse caso.

Muitas vezes, o INSS comete algum erro relacionado à concessão do benefício ao segurado. Esses erros podem ser devido ao cálculo, que libera menos salário ou, então, o INSS pode demorar para liberar os valores por extrapolar o prazo de análise ou por indeferir.
O problema é quando esse indeferimento é errôneo, ou seja, o beneficiário tinha o direito, mas o foi negado. Esse caso aconteceu com um segurado da Bahia. Ele fez o pedido da aposentadoria por idade no ano de 2018, mas foi negado. Contudo, ele tinha os requisitos válidos antes da reforma. 

Dessa forma, ele fez o pedido novamente e, dessa vez, foi liberado a ele o benefício. Mas o agora aposentado ingressou com uma ação por danos morais devido ao tempo que ficou sem receber. No tempo entre a negativa e a liberação do pedido, ele acabou ficando sem dinheiro para seus remédios e necessidades básicas.
O caso foi julgado pela 16ª Vara Federal, na Seção Judiciária da Bahia. No relatório da decisão, o INSS fica obrigado a pagar um valor retroativo da Data de Início do Benefício - DIB do seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade para a data do primeiro requerimento administrativo, com o consequente pagamento das parcelas vencidas.
Além disso, o beneficiário teve que receber uma indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais por conta de ter passado por uma situação vexatória, já que ficou sem dinheiro para suas necessidades básicas.
Essa situação, certamente, acontece com mais pessoas que não buscam seus direitos posteriormente. Dessa forma, acabam perdendo dinheiro por algum indeferimento feito de forma incorreta. Sendo assim, você pode buscar o auxílio profissional para compensar os prejuízos, como foi o caso desse beneficiário da Bahia.
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