Margem do cartão poderá ser usada no empréstimo

Os aposentados e pensionistas do INSS podem contratar os consignados, que descontam as parcelas diretamente da sua conta. Por conta disso, os consignados costumam ser mais baratos que as demais linhas de crédito. Inclusive, o empréstimo consignado teve diminuição na taxa de juros, que foi de 1,97% para 1,91%, e os cartões (de crédito consignado e benefício) tiveram diminuição de taxa de 2,89% para 2,83%, ambos por conta da queda na taxa Selic. De 13,75%, a taxa foi para 13,25% ao ano, conforme afirmado pelo ministro da Previdência Social e presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, Carlos Lupi. Mas pode haver mais uma mudança em relação aos consignados ainda este ano.
Atualmente, os beneficiários do INSS podem usar 35% de sua renda mensal da Previdência Social para o pagamento do empréstimo consignado, 5% para o cartão consignado e mais 5% para o cartão benefício. Mas esses percentuais não se aplicam para quem recebe Benefício de Prestação Continuada, pois só podem usar 30% para o empréstimo e 5% dividido entre os dois cartões.
Uma mudança para aposentados e pensionistas pode acontecer se houver a aprovação de um projeto de lei que tem como objetivo permitir o redirecionamento do percentual do cartão de crédito consignado para o empréstimo consignado. Então, ficam com 40% de margem disponível para a contratação do empréstimo.
O projeto de lei 2591/2023 é de autoria da Deputada Maria do Rosario e já ganhou diversos apoiadores, tanto beneficiários quanto representantes da causa previdenciária. Isso porque a possibilidade de tornar facultativo os 5% para o cartão vai permitir que os aposentados e pensionistas contratem um crédito mais barato, pagando menos juros do que pagariam se contratassem o cartão de crédito.
Para entrar em vigor, precisa passar pelas etapas de votação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e Presidência da República. Está tramitando em caráter conclusivo na Câmara. O projeto chegou na Comissão de Administração e Serviço Público, onde aguarda votação; após, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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