Publicado 03/09/2023 00:00
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No dia 28 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma política de valorização do salário mínimo no Brasil que vai gerar ganhos reais para os trabalhadores e os beneficiários do INSS. Essa política de valorização já existia no Brasil, mas parou de ser considerada no governo Michel Temer. Então, o piso salarial começou a ser reajustado apenas de acordo com o acumulado da inflação. Contudo, muitas vezes,  não configurava em ganho real para os brasileiros. Agora, isso vai mudar e já há uma estimativa do novo valor. Saiba mais.
A nova política de valorização do salário mínimo passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O reajuste salarial vai passar a considerar o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) médio dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Considerando os índices do PIB mais inflação atuais, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461, uma diferença de R$ 141. Mais de 25 milhões de beneficiários do INSS ganham apenas o salário mínimo e possuem apenas essa renda. Então, o fato de não haver uma política de valorização acabava prejudicando economicamente essas pessoas.
Juntamente com o reajuste do salário mínimo, o presidente sancionou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Desde 2016, não havia atualização da tabela, o que fazia com que muitas pessoas tivessem que pagar Imposto de Renda mesmo ganhando um salário relativamente baixo.
Dessa forma, a cada ano, mais pessoas precisavam declarar o imposto, pois aumentava o salário mínimo, mas a faixa de isenção não alterava. Aqueles com renda de até R$ 1.903,98 estavam isentos, mas com a nova sanção, ficam isentos aqueles com renda de R$ 2.640. Lembrando que essas mudanças devem começar a valer a partir do próximo ano.
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