Queda nos juros de empréstimo

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou mais uma queda na taxa de juros para o empréstimo consignado do INSS. Não é a primeira vez que acontece a redução na taxa de juros para a linha de crédito. Inclusive, isso causou discussões entre o CNPS e os bancos, e o governo federal teve que intervir para encontrar um meio-termo no valor das taxas cobradas. Por exemplo, na primeira reunião do CNPS no ano, a definição era baixar as taxas de juros de 2,14% para 1,70%. Contudo, os bancos não aceitaram, alegando que esse valor era muito baixo e não compensava a oferta. Depois disso, outras quedas aconteceram. Falarei sobre isso em seguida.
A primeira redução na taxa de juros do empréstimo consignado proposta no ano teve intermédio do governo federal, que encontrou um meio-termo entre o CNPS e os bancos. De 2,14%, o valor diminuiu para 1,97%, percentual maior do que o proposto inicialmente pelo CNPS (1,70%). Em agosto, houve mais uma redução para 1,91% e, na reunião do dia 11 de outubro, 1,84% ao mês.
Mas a resolução 1359, de 11 de outubro de 2023, somente foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de outubro. Dessa forma, as instituições financeiras deverão cumprir com as novas taxas de juros estabelecidas. Ou seja, os beneficiários do INSS que realizarem novos contratos não poderão pagar mais de 1,84% de juros. De acordo com resolução, os bancos possuem um prazo de 30 dias para se adaptarem às mudanças.
Essa queda é consequência da diminuição na taxa Selic, que foi de 13,25% para 12,75% ao ano. E não foi apenas o empréstimo consignado que teve redução, o cartão de crédito consignado e o cartão benefício, que são produtos voltados para os beneficiários, também tiveram redução. Anteriormente, os juros eram de 2,83% e agora estão em 2,73%.
Essa redução contempla os beneficiários do INSS e quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). No ano de 2023, os beneficiários do INSS podem usar até 35% de seu salário para o pagamento de parcelas de empréstimo consignado, 5% para o cartão consignado e mais 5% para o cartão benefício. Já quem recebe BPC pode usar 30% do salário para empréstimo consignado e 5% para um dos dois cartões.
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