Projetos importantes para Idosos em tramitação

Alguns importantes projetos para beneficiar os idosos estão em discussão na Câmara dos Deputados. No dia 22 de novembro, última quarta-feira, a Comissão dos Idosos se reuniu de forma extraordinária e realizou a votação de alguns projetos incluídos como prioridade. Separei alguns deles, que tiveram a aprovação, para explicar um pouco sobre o que se trata. Mas ainda precisam seguir para as próximas etapas para começarem a valer. Esses projetos têm o intuito de garantir mais dinheiro, além de oportunidade de exercerem a cidadania mais ativamente. Saiba mais sobre os projetos 4712/2023, 2567/2011 e 4340/2023.
A luta em favor dos idosos está presente em minha vida e todos os projetos relacionados a esse público são de meu interesse. Todos aqueles que buscam beneficiar os idosos de alguma forma sempre terão o meu apoio. Hoje, vou falar sobre alguns projetos que a Comissão dos Idosos aprovou em reunião extraordinária no dia 22.
O primeiro projeto é o PL 4712/2023, de autoria do deputado Pastor Gil, que institui o Programa de Incentivo Financeiro para a Alfabetização dos Idosos nos Municípios. De acordo com a proposta, o Ministério da Educação destinará os recursos financeiros aos municípios, por meio de convênios.
Funciona da seguinte forma: os municípios apresentarão projetos detalhados para alfabetizar os idosos, com metas, cronograma e previsão orçamentária. O dinheiro poderá ser usado em infraestrutura, material didático ou capacitação de professores. O Ministério da Educação também ficará responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro.
O projeto de lei 2567/2011, de autoria do senador Rodrigo Rolemberg, altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. O intuito desse projeto de lei é ampliar os benefícios previdenciários para os aposentados que retornarem ao mercado de trabalho. Ou seja, os aposentados que voltarem a trabalhar terão direito a receber auxílio-doença, auxílio-acidente e apoio do serviço social. Atualmente, o aposentado que trabalha tem direito apenas ao salário-família e reabilitação profissional.
Por fim, o PL 4340/2023, de autoria do deputado Miguel Lombardi, cria o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), com o objetivo de transferir recursos do Orçamento da União e financiar programas de apoio aos idosos. O programa será financiado pela parcela de 1% do total de recursos arrecadados pela Caixa Econômica Federal com as loterias de São João, de Natal e da Mega da Virada.
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