Quem não contribui com o INSS tem como receber benefício?

Muitas pessoas se questionam se é possível receber algum benefício previdenciário sem nunca ter feito contribuições ao INSS. A boa notícia é que é possível, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos. A aposentadoria é um objetivo de todas as pessoas, principalmente quando se atinge determinada idade, pois é o momento de descansar das atividades laborais. Mas e se a pessoa não trabalhava? Qual o benefício que ela terá direito? Vou explicar todas as questões relacionadas a isso.

O INSS paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Esse benefício foi criado pela Lei Orgânica de Assistência Social com o intuito de ajudar as pessoas com o valor de um salário mínimo mensal. Para receber, não é necessário que as pessoas tenham contribuído com a Previdência Social, pois o BPC tem caráter assistencial.

Mas existem outros critérios que as pessoas devem cumprir para poder receber os valores. Além de ter mais de 65 anos ou possuir alguma deficiência, é preciso ter renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente e ter Cadastro Único atualizado. Caso não tenha esse cadastro, é preciso ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

É importante lembrar que o BPC não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. Contudo, há alguns projetos de lei para que os beneficiários comecem a receber o abono natalino. Mas ainda há um bom caminho para a aprovação.

O BPC possui uma importância social enorme, pois ajuda milhões de pessoas a enfrentarem a vulnerabilidade financeira. Além disso, quem recebe BPC tem direito a outros benefícios, como a Tarifa Social de Energia, que dá desconto na fatura de energia; o auxílio-gás, que supre 100% do valor do botijão de gás de 13 quilos; o Bolsa Família, desde que não extrapole o critério da renda; dentre outros.

Já as pessoas que tiveram contribuições ao INSS receberão algum tipo de aposentadoria quando pararem de trabalhar. Então, nesse caso, terão direito ao 13º salário e, seus descendentes, à pensão por morte. Além disso, o valor pode ser maior que um salário mínimo.

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