Precatórios liberados para beneficiários do INSS

Os Tribunais Regionais Federais- TRFs começaram a liberar para saque os precatórios referentes aos anos de 2022, 2023 e parte de 2024. O valor total dos precatórios é de R$ 93 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. Desse montante, R$ 27,2 bilhões são destinados a beneficiários do INSS que venceram ações de concessão ou revisão de benefício no Judiciário. O pagamento desses valores atrasados será de grande ajuda financeira para essas pessoas, que já aguardam há bastante tempo o recebimento dos precatórios. Além disso, contribuirá com a movimentação da economia.

O pagamento dos precatórios refere-se a ações ganhas com valor acima de 60 salários-mínimos. Os responsáveis pelos depósitos são os TRFs em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Portanto, a consulta dos valores, assim como os cronogramas, pode ser feita através do site do TRF de sua região, incluindo o número do processo judicial.

As datas de depósito dos precatórios de cada TRF devem contemplar o mês de janeiro. O TRF-2, por exemplo, responsável pelos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgaram que os precatórios estão disponíveis para levantamento a partir de 15 de janeiro. O beneficiário deverá ir até a agência bancária com identidade com foto, CPF e comprovante de residência. 

Em caso de depósito com bloqueio será necessária a emissão de alvará judicial pelo juízo da ação originária que gerou o precatório. Após a entrega da documentação, a instituição financeira tem o prazo de 96 horas para liberar os valores.

O TRF-4, responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina também vai liberar o saque a partir do dia 15 de janeiro. Já o TRF-5, que tem sob sua jurisdição Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, afirma que depositou mais de R$ 3,7 bilhões em precatórios retidos em 2022 e 2023. Em relação aos precatórios de 2024, o tribunal afirma que apenas os valores especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF-5, na área “avisos”, foram integralmente depositados.

Para saber a modalidade de pagamento, é preciso conferir no campo “procedimento”. Se aparecer PRC, significa que é um precatório. Mas, se aparecer RPV, significa que é Requisição de Pequeno Valor e o pagamento é de até 60 salários-mínimos. Lembrando que o pagamento desses valores apenas ocorre quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS.

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