Julgamento da revisão da vida toda retorna no dia 1º

A revisão da vida toda do INSS é uma oportunidade para os beneficiários aumentarem o seu salário através da solicitação de reavaliação do seu benefício previdenciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou essa possibilidade ainda no ano de 2022. Contudo, o INSS acabou entrando com um recurso através da Advocacia-Geral da União (AGU), sua representante no processo. O recuso tem o intuito de limitar os efeitos da decisão e o alcance do pagamento. Dessa forma, o julgamento seguiu em plenário virtual e os ministros estavam votando referente a esse pedido do INSS. Mas o processo teve mais uma reviravolta e acabou
suspenso. Novo julgamento começa no dia 1º de fevereiro.

Inicialmente, é preciso esclarecer que a revisão da vida toda do INSS já está aprovada, desde o ano de 2022. Ou seja, os ministros não estão discutindo sobre a sua validade ou não. A discussão agora é sobre os seus efeitos e limitação, como quem terá direito e o prazo para a solicitação.

Dentre os pedidos do INSS no recurso, estão que a correção passe a valer só após a publicação do acórdão do STF, em 13 de abril de 2023, que não seja possível abertura de ação rescisória para pagar valores a quem já perdeu o caso na Justiça e que seja declarada a nulidade do julgamento.

O ministro Alexandre de Moraes aceitou em partes os embargos e determinou que os processos sobre o tema fiquem parados. A ministra Rosa Weber foi contrária e modulou as condições. Para ela, os beneficiários que entraram com ação até 26 de junho de 2019 - data em que o caso começou a ser julgado no STJ - terão direito aos atrasados referentes aos cinco anos anteriores ao início do processo.

Já o ministro Cristiano Zanin, que assumiu o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski, propôs o retorno do processo ao STJ. Para ele, houve omissão no voto de Lewandowski, ao não observar o que diz o artigo 97 da Constituição.

O artigo determina que, para uma lei ser inconstitucional, é preciso haver a maioria absoluta na corte julgadora, o que não teria ocorrido no julgamento do STJ em 2019. Mas a presidência da OAB-SP apresentou uma manifestação contrária ao voto de Zanin. A entidade pede que o Supremo mantenha o voto de Lewandowski, reconheça a impossibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração e discuta a questão de ordem antes de seguir ao julgamento dos embargos declaratórios.

Com todas essas reviravoltas, Moraes solicitou destaque da revisão, para que ocorra em plenário físico. Na retomada, que será dia 1º de fevereiro, os ministros poderão mudar seus votos. Apenas o de Rosa Weber não muda, pois ela já está aposentada.

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