Revisão da vida toda do INSS traz aumento médio de 12%

No mês de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que derrubou a Revisão da Vida Toda. Essa revisão possibilitava que os beneficiários que sofreram com o descarte das contribuições anteriores a julho de 1994 pudessem inserir no seu cálculo de benefício esses valores, a fim de aumentar o salário previdenciário. Contudo, mesmo com essa derrubada, a Corte segue recebendo pedidos de revisão de benefícios. De acordo com estudo recente, o impacto econômico causado pela revisão deve ser de R$ 3,1 bilhões. O estudo parte do número de processos sobre o assunto indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 102 mil.

O INSS emitiu nota técnica (Nota Técnica SEI nº 4921/2020) indicando que, em média, de cada 78,9 mil aposentados entre 2012 e 2019, apenas 27,2% teriam algum adicional a ganhar se computassem suas contribuições anteriores a julho de 1994. 

De acordo com a nota, este grupo seria beneficiado, em média, com um aumento de R$ 3.044 para R$ 3.410, uma alta de 12% no rendimento mensal médio no valor de suas aposentadorias. Atualizando para 2024, o valor médio seria de R$ 4.373 mensais. A partir disso, estima-se o impacto financeiro de R$ 3,10 bilhões em 10 anos ao INSS.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 apresentada pelo Governo prevê um impacto de R$ 480 bilhões. Apesar disso, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), estima que existam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão. Isso porque a tese beneficiaria um grupo restrito de aposentados. Apenas aqueles que estavam na regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 e seriam prejudicados pela regra prevista.

O valor final do impacto, assim como todos os critérios para a solicitação dessa revisão do INSS só serão possíveis de conhecimento após a publicação do acórdão, já que ele vai delimitar todas as questões pertinentes a esse processo. 

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