STF volta a julgar a revisão da vida toda devido a recurso

A revisão da vida toda do INSS é uma esperança para os beneficiários que tiveram a sua contribuição anterior a julho de 1994 descartadas na Reforma de 99. Com ela, os beneficiários podem solicitar a inclusão das contribuições descartadas, o que poderia aumentar o valor recebido do INSS mensalmente. Contudo, um julgamento do STF acabou descartando essa possibilidade e, agora, um recurso pretende colocar a revisão da vida toda de volta ao jogo. Entenda melhor.

Em 2022, o STF decidiu que aposentados podem solicitar a revisão de seus benefícios, considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de suas vidas profissionais. Anteriormente, o cálculo dos benefícios levava em conta apenas a remuneração dos trabalhadores a partir de julho de 1994, quando foi introduzido o Plano Real e a hiperinflação foi controlada. Isso significa que a revisão, conhecida como "revisão da vida toda", é aplicável apenas para quem se aposentou entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, data da última reforma da Previdência.

Após essa decisão, o INSS recorreu, e a revisão não entrou em vigor. O órgão alegou que era preciso estabelecer alguns parâmetros antes de se aplicar qualquer correção aos benefícios previdenciários. O INSS queria restringir os efeitos da decisão porque isso teria um forte impacto financeiro nas contas da Previdência Social, que já possui déficits.

Em março, a maioria dos ministros decidiu que os beneficiários não poderiam optar pela melhor regra de cálculo para eles, o que descartou automaticamente a possibilidade de solicitar a revisão da vida toda.

Sendo assim, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) entrou com um recurso que pediu que sejam resguardados os direitos dos aposentados e dos pensionistas que já entraram na Justiça com pedidos de revisão do benefício. Segundo a entidade, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 102.791 ações que tratam do tema estão em tramitação na Justiça.

O julgamento do recurso deve acontecer em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. É mais uma esperança que os beneficiários do INSS ganham.

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