Regras publicadas pelo INSS para adesão de instituições financeiras ao Meu INSS Vale+

Uma novidade recente anunciada pelo INSS deixou os beneficiários contentes pela possibilidade de antecipar o seu salário sem precisar pagar juros ou multas por isso. O cartão Meu INSS Vale+ permite que os beneficiários antecipem R$150 de seu salário para contas pequenas, o que contribui para que não tenham que retirar empréstimos de valores tão baixos e acabam pagando taxas elevadas para isso. Agora, o INSS publicou as regras que determinam como as instituições financeiras podem oferecer esse benefício e como pode ser utilizado. Confira.

Os bancos que decidirem ofertar a nova modalidade não poderão cobrar juros pela antecipação ou taxa para a emissão do cartão, que será usado exclusivamente para antecipação dos valores de aposentadoria e pensão por morte. Além disso, a liberação é por biometria para evitar fraudes.

As instituições, para poderem oferecer o cartão Meu INSS Vale+, terão que firmar acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS e contrato com a DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

É necessário fornecer aos dois órgãos as seguintes informações antes de fechar o contrato: data do primeiro desconto, valor liberado como antecipação de benefício ao cliente (não podendo ultrapassar o limite estabelecido) e contratos de antecipação assinados com biometria.

O valor antecipado será liberado em até 5 dias após a contratação. Caso a pessoa receba mais de um benefício (como aposentadoria + pensão por morte), poderá solicitar a antecipação em cada um deles. Caso o beneficiário perca o seu benefício, o banco fica com o prejuízo da operação. Além do beneficiário, a antecipação pode ser solicitada pelo representante legal ou procurador legalmente constituídos.

As instituições que manifestarem interesse e firmarem acordo terão 30 dias para implementarem as determinações após a disponibilização dos manuais e descritores dos serviços pela Dataprev. É possível que esse prazo seja prorrogado por mais 30 dias, mas será necessário comprovar justificativa para os atrasos e dificuldades de adequação do sistema.

O INSS deixa bem claro que os beneficiários que anteciparem o benefício não poderão utilizar o valor em bets. O novo produto foi testado e está sendo acompanhado por 90 dias para entender seu funcionamento.

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