Governo pode alterar regras de BPC devido ao pacote de gastos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira paga para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Ele configura-se como um benefício muito importante, pois é destinado a pessoas que não tiveram condições de contribuir ao INSS e que são de baixa renda, ou seja, que não têm condições de se sustentar sem esse adicional de um salário-mínimo mensal. Agora, ele virou alvo de discussões no Governo por conta de um pacote de gastos anunciado, que pretende analisar o cadastro de quem o recebe. Entenda melhor.

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que a medida de pacote de gastos não tem como objetivo prejudicar os beneficiários e, sim, fazer com que os recursos sejam destinados de maneira correta e conter injustiças relacionadas ao pagamento do benefício.

A meta do pacote fiscal é alcançar um impacto financeiro substancial, estimado em R$ 71,9 bilhões para os anos de 2025 e 2026, com projeções de até R$ 327 bilhões nos próximos seis anos.
Atualmente, o BPC é excluído da renda familiar, o que permite que mais de um membro receba o benefício desde que cumpra as demais regras. Com a nova proposta, o BPC pode entrar na renda familiar e, em muitos casos, impedir que mais uma pessoa da família receba o benefício.

Mas, a nova proposta enfrenta resistência no Congresso, principalmente da bancada de legisladores do Nordeste, que afirmam que essa nova proposta de mudanças nas regras do BPC pode aumentar a miséria.
Já Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirma que essa nova proposta tende a evitar judicializações futuramente e que não tem o objetivo de prejudicar ninguém. Agora, resta aguardar os próximos capítulos dessa mudança nas regras que busca a economia aos cofres públicos e se o Congresso vai aprovar a medida que pode fazer com que milhares de pessoas percam o direito a esse benefício de cunho assistencial.

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