Fraude no INSS: pagamentos começam amanhã para quem sofreu descontos indevidos

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem comemorar: os ressarcimentos começam nesta quinta-feira, 24 de julho, conforme informou o governo federal.
O pagamento será feito em lotes diários de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao acordo. Quem aderiu primeiro, recebe antes.
Quem tem direito a receber?
O acordo abrange os beneficiários do INSS que sofreram descontos sem autorização, como contribuições indevidas a associações, sindicatos ou entidades. Para receber, é necessário: ter feito a contestação dos descontos, não ter recebido resposta da entidade responsável e aceitar o acordo de ressarcimento pelo Meu INSS ou nos Correios.
O prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025, mas pode ser prorrogado.
Como aderir ao plano de ressarcimento pelo Meu INSS?
A adesão é totalmente gratuita e não exige envio de documentos. Basta seguir o passo a passo:

*Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha gov.br;
*Vá em “Consultar Pedidos”;
*Clique em “Cumprir Exigência” no pedido correspondente;
*Leia os comentários finais e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
*Clique em “Enviar” para finalizar.
Pronto! O valor será depositado automaticamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o benefício do INSS.
Quantos já aderiram?
Mais de 714 mil pessoas já aceitaram a proposta, o que representa 36% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos. Os pagamentos seguirão de forma escalonada até que todos recebam.
E quem preferir aderir presencialmente?
Quem não tem acesso ao aplicativo pode procurar uma agência dos Correios e fazer a adesão presencialmente. O atendimento é gratuito e simples.
De onde vem o dinheiro para pagar?
O governo liberou um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões por meio de Medida Provisória. Esse tipo de recurso não afeta o teto de gastos nem a meta fiscal, já que é destinado a cobrir despesas emergenciais.
A autorização para que os pagamentos fossem realizados fora do orçamento comum veio do ministro Dias Toffoli, do STF, justamente para garantir agilidade no processo e evitar que os aposentados tivessem que recorrer à Justiça.

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