INSS torna biometria facial obrigatória para empréstimo consignado a partir do dia 20 de maio

Uma notícia recente impacta diretamente milhões de aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado: a partir do próximo dia 20 de maio de 2026, o INSS passa a exigir a validação biométrica facial como etapa obrigatória para a contratação de qualquer empréstimo com desconto em benefício. A mudança vale para todos os segurados — e quem não cumprir o procedimento no prazo terá o contrato cancelado sem possibilidade de recurso imediato.

A nova exigência está prevista na Lei nº 15.327/2026, sancionada pelo presidente Lula no início do ano como resposta direta ao escândalo das fraudes no INSS, que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados entre 2019 e 2024. Com a nova regra, o processo de contratação do consignado ganha uma etapa final obrigatória chamada de "anuência biométrica": após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação" e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se essa confirmação não for feita dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado e a margem consignável é devolvida. Além disso, a nova lei proíbe definitivamente a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração — modalidades que eram amplamente usadas por golpistas.

Na prática, o aposentado que antes podia ter um empréstimo contratado em seu nome sem nem saber agora tem o controle total nas próprias mãos — literalmente. Nenhum centavo pode ser comprometido sem que o próprio titular confirme a operação com o rosto. Para quem já utiliza o consignado de forma consciente, a mudança é positiva e traz mais segurança. Para quem não está habituado a usar smartphones ou não tem conta no Gov.br com nível Prata ou Ouro, a exigência pode gerar dificuldades práticas que precisam ser resolvidas antes do dia 20.

Mas atenção: quem não possui biometria cadastrada em nenhuma base oficial do governo — como a CNH ou o cadastro da Justiça Eleitoral — precisará obrigatoriamente emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, para poder usar o consignado a partir do dia 20. A primeira via da CIN é gratuita em todo o país. Outro ponto crítico: não confunda a biometria do consignado com a prova de vida. São processos diferentes. A prova de vida acontece de forma automática pelo cruzamento de dados — a biometria do consignado é uma confirmação ativa que o próprio segurado precisa fazer a cada nova operação de crédito.

O que fazer: primeiro, atualize o aplicativo Meu INSS para a versão mais recente no seu celular. Segundo, acesse o portal Gov.br e verifique se sua conta está no nível Prata ou Ouro — apenas esses níveis permitem usar a biometria facial. Terceiro, confirme se sua biometria facial já está cadastrada em alguma base oficial. Caso não esteja, dirija-se a um posto da Secretaria de Segurança Pública ou do Detran para emitir a CIN gratuitamente. Se tiver dúvidas, ligue para o 135 ou vá pessoalmente a uma agência do INSS.

O prazo de 20 de maio está chegando rápido — e quem não se preparar pode ter surpresas na hora de contratar um empréstimo. A biometria facial é uma conquista importante para proteger os aposentados de fraudes que custaram bilhões ao sistema previdenciário. Mas ela só funciona se o segurado souber como usá-la. Informe-se, prepare-se e garanta que o seu dinheiro continue sob o seu controle.
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