Uma pedra no nosso caminho: o presidencialismo

“E eu com isso?, poderia me perguntar você, caro(a) leitor(a), em relação ao presidencialismo. Muito, muito mais do que possa imaginar à primeira vista. A essência deste sistema de governo é a enormidade dos desacertos e infortúnios que ele trouxe para nossa política, em especial a queda brutal da qualidade do homem público e do político brasileiro.

Antes, uma pitada de História. O Brasil foi uma exceção nos tempos coloniais e no Império na América Latina. A moldura era parlamentarista. De cada cem cruzados arrecadados, apenas 30 iam para a Coroa portuguesa. O município tinha musculatura financeira. Mudou pouco no Império. O prefeito era o vereador mais votado. Petrópolis, por exemplo, foi assim até 1915.

O presidencialismo é um sistema de governo onde se põe poder demais nas mãos de uma só pessoa – o presidente. No parlamentarismo, o Poder é exercido de modo colegiado. Fica sob permanente controle do Parlamento. Não é o caso do presidencialismo, onde o presidente acumula os cargos de chefe de Governo e de Estado.

A chefia de Estado é um quarto poder (moderador), acionado quando os outros três – Executivo, Legislativo e Judiciário – se desentendem. Ele subsiste na Europa e demais países parlamentaristas. Ao acumular as duas chefias, o presidente se torna o
fiscal dele mesmo. E ninguém é bom fiscal de si mesmo.

Vejamos os vícios do presidencialismo. O primeiro deles é que o sistema permite que a confiança do distinto público no homem público não seja mais a pedra angular da vida política. Investigações sobre corrupção podem demorar meses ou até anos. E o
presidente pode continuar a exercer o cargo, ainda que não goze mais da confiança da população. A “solução” via impeachment é demorada. Paralisa o governo. No parlamentarismo, basta um voto de desconfiança para pôr fim a um governo. Não é necessário provar nada na Justiça.

O segundo deles é a castração do Parlamento como fórum de debates capaz de propor e discutir novas leis ou revogá-las. No atual sistema, o presidente é quem dá o tom do espetáculo. A extrema concentração da tributação no governo federal, que engole hoje cerca de R$ 50 de cada R$ 100 arrecadados nos municípios, com R$ 30 indo para os estados e apenas R$ 20 ficando no município, metade diretamente e a segunda parte (R$ 10) a depender de transferências pela União. Tal disfunção gera muita corrupção na liberação de verbas.

O quarto vício faz um estrago monumental. No presidencialismo, o presidente, diferentemente do primeiro-ministro no parlamentarismo, não presta contas semanais dos atos de governo aos representantes do povo. Os desvios de comportamento só
são detectados tardiamente. Sem vigilância permanente, o perdedor é sempre o bolso do contribuinte.

Para piorar, vivemos a síndrome de ter que votar sempre no menos ruim. Presidentes do Patropi, com largo histórico de corrupção sistêmica, não teriam sido eleitos por falta de terem maioria parlamentar para se tornarem primeiros-ministros. Lula vai se beneficiar disso novamente. Até quando?

(*) Digite no Google “A enganação de Gramsci” para assistir meu vídeo.

Gastão Reis é economista e escritor (gastaoreis2@gmail.com)