Poder moderador, ditadura do Judiciário e desobediência civil

O desembargador aposentado Sebastião Coelho chamou os ministros do STF de serem “as pessoas mais odiadas do país” em plena sessão televisionada da corte. Hoje, não só ele, a esmagadora maioria e a própria grande mídia os chamariam de as pessoas mais desmoralizadas do País. Artigos de colunistas de jornais de circulação nacional se somam nesta direção e denunciam a ditadura do Judiciário instalada, aquela que Ruy Barbosa dizia ser a pior delas, pois não haveria a quem recorrer. Mas ele se equivocou ao esquecer o fato de que a soberania pertence ao Povo Brasileiro, que já está se mobilizando para pôr fim aos atos ditatoriais que se tornaram rotineiros.

Hora de olhar os dias atuais com visão histórica para entender nossa atual esquizofrenia institucional. O Brasil já teve uma moldura político-institucional que impedia a ocorrência dos absurdos a que estamos expostos a ponto de o líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante, afirmar que Moraes é um psicopata que hoje manda nos três poderes. O golpe militar de 1889 pôs fim ao instituto do poder moderador, poderoso instrumento para coibir os desmandos do andar de cima, e jamais utilizado para oprimir o povo, e sim, em sua defesa.

É fato que o Art. 98 da Carta de 1824 concedia amplos poderes ao imperador, inclusive o de suspender juízes, como seria o caso de Moraes, embora determinando que só seria usado ouvido antes o Conselho de Estado para evitar as decisões monocráticas tão ao gosto de certos ministros do STF. Antes, caro(a) leitor(a), que possa pensar que estou defendendo ipsis litteris o Art. 98, deixo claro que não é o caso. Mas reafirmo que o poder moderador, em novas bases, continua a existir em várias partes do mundo.

Nos países onde vigora o parlamentarismo, existem quatro poderes, como foi o nosso caso até 1889. São eles: legislativo, judiciário, executivo, exercido pelo Primeiro-Ministro, e chefia de Estado, ocupado por um presidente ou monarca constitucional. A Chefia de Estado é separada da chefia de governo justamente para que o poder moderador possa ser exercido nos momentos de crise pelo Chefe de Estado. O golpe do Molina abortado pelo ex-rei Juan Carlos da Espanha ficou na História.

Cabe enfatizar que a moldura político-institucional que já tivemos e a dos países parlamentaristas de hoje jamais permitiria que uma ditadura do Judiciário se instalasse, como é o nosso caso, nos infelizes dias vividos pelo Brasil. As reiteradas arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes teriam sido impedidas de início. Na verdade, ele sequer ousaria fazer o que vem fazendo, sob pena de ser suspenso ou sofrer impeachment. Mas, infelizmente, a omissão vergonhosa do senado e de seus pares coniventes no STF vêm dando corda aos desatinos mais apropriados a psicopatas.

O caso do banco Master revela, em sua crueza e grau de corrupção, a situação de ministros do STF como Moraes e Toffoli, dentre outros. Jornalistas de várias partes do País denunciam a participação das respectivas esposas em contratos milionários em que recebiam valores absurdos mensais com a desculpa de que estariam prestando serviços advocatícios. Os valores são de tal ordem exorbitantes que nenhum escritório sério de advocacia jamais teria condições de os receber licitamente. Simples assim.

A despeito das disfunções gritantes de nosso sistema político-eleitoral, há que se reconhecer que, em princípio, a câmara federal representa a soberania popular. Nenhum poder poderia estar acima deles. Não obstante, o STF resolveu dar ordem unida, como já fizeram os militares em nosso passado republicano, à sociedade civil que lhe paga os proventos sem se vexar em tratá-la como se fosse um amontoado de débeis mentais.

O desprezo pelo Povo Brasileiro se manifestou diversas vezes. Cabe relembrar duas delas. A primeira foi na primeira Festa Literária de Petrópolis (2024) em que o ministro Luís Barroso, revelando singular desconhecimento das últimas pesquisas, menosprezou a colonização portuguesa. (É sabida a sua acachapante admiração pelos EUA.). A segunda foi o dedo médio em riste do ministro Moraes quando foi vaiado num estádio de futebol por uma multidão que lhe paga o salário e as mordomias via impostos pagos mensalmente. O gesto de Moraes revelou o grau de desprezo do ministro pela população brasileira.
Diante desse quadro de omissão dos poderes constituídos e de avanços de sinal de certos ministros, parece ser a hora de pensarmos em desobediência civil com as devidas cautelas. A última atitude ditatorial partiu de Gilmar Mendes quando baixou uma norma praticamente vedando que ele e seus pares do STF pudessem ser processados. Voltou atrás, pois estava se comportando segundo aquele palavrão, ou seja, inconstitucionalíssimamente, por muito tempo considerado a maior palavra da língua portuguesa.
Na internet, encontramos como proceder em matéria de desobediência civil: “As medidas de desobediência civil são ações conscientes, públicas e não-violentas tomadas por indivíduos ou grupos que se recusam a obedecer leis ou ordens que consideram injustas, com o objetivo de protestar e promover mudanças sociais ou políticas”.
Tem ou não tem a cara do remédio que o Brasil está precisando?

As principais medidas que podem ser tomadas vão da recusa em obedecer leis específicas, decretos, boicotes a produtos e serviços, greves, ocupações de vias públicas, marchas e manifestações e petições e declarações públicas. Importante enfatizar que a desobediência civil orienta-se pela não-violência. Ao passarmos um pente fino nessas medidas, observamos que algumas delas já estão em andamento nas redes sociais e até na grande mídia.

Entretanto, a medida mais poderosa é a de ponderar com muito cuidado em quem vamos votar nas eleições de 2026. É preciso mudar o rumo do que vem acontecendo, e reorientar o País na direção correta do desenvolvimento sustentado com reformas que nos livrem dos voos curtos das galinhas. E abrir espaço para que o Brasil cresça e não continue a perder posição relativa face aos demais países. Mãos à obra com cautela e determinação.

Nota: Digite no Google “Entrevista com Gastão Reis: Quando o Brasil perdeu o rumo da História”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=gtg4NGdjBbQ&t=20s



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