O hoje como inimigo do passado e do futuro

São evidentes as agruras psicológicas por que passam o(a)s eleitore(a)s brasileiro(a)s diante das próximas eleições de outubro deste ano de 2026. É compreensível que queiram se informar sobre os fatos e os candidatos que se apresentam para poder votar bem. Buscam, e muito, informações sobre a atual quadratura política brasileira para compreender o que se passa no Brasil de hoje para separar o joio do trigo. O dramático da situação atual é que tem muito joio e pouco trigo na lavoura (política) do Patropi. A questão que se impõe é buscar entender as razões que levaram a essa proliferação de joio entre partidos e políticos brasileiros. Sem esta visão, não conseguimos explicar essa plantação de joio se alastrando.

É mister olhar nosso passado para entender o que ocorreu de modo a jogar luzes sobre um futuro garantidor do desenvolvimento com estabilidade em todas as áreas. E sem os solavancos dos altos e baixos que nos perseguem, de modo cruel, desde a década de 1980 e dos idos de 1988, quando foi promulgada a última Carta. Não há como negar que a Constituição de 1988 foi a que teve a maior participação popular em nossa História. Uma lógica de calça curta nos fez crer que essa participação popular nos garantiria uma excelente Constituição. Não foi o que aconteceu. É só nos lembrarmos das ácidas e procedentes críticas de Roberto Campos, em que foi acompanhado por juristas e desembargadores pesos-pesados. Basta contar as mais de 100 emendas sofridas pela atual Carta, e que não param de crescer ao longo dos anos.

Nossa História e a do Chile nos permitem entender o que ocorreu na Terra Brasilis, em 1824, e no Chile, em 1980. Ambas tinham o caráter de um texto outorgado, com a ressalva de que houve a consulta popular posterior para ratificá-las. No Brasil, a Carta de 1824 foi enviada às câmaras municipais (na época, ainda não havia estados) para aprovação e ratificação. No Chile, a situação foi a de uma Constituição outorgada com ratificação plebiscitária. E depois mantida em dois plebiscitos que propunham substituí-la por outra, que foi proposta já em tempos de democracia plena no país. Qual o segredo quanto à longa duração de ambas? A nossa foi a que mais durou até hoje em seus invejáveis 65 anos de vigência. No Chile, a Constituição proposta por Pinochet já vai para quase meio século, e continua vigente.

Não há nada de misterioso no processo que permitiu o nascimento delas. O requisito básico de uma boa Constituição é que seu norte seja a preservação do interesse público, ou seja, o tão alijado bem comum, cujo indicador prático é viabilizar um País com baixa desigualdade social, que não é o caso do Brasil. Ambas foram feitas por um grupo de juristas altamente qualificados que deram primazia ao interesse público, e não ao de grupos e facções. O povo chileno, ao recusar por duas vezes em plebiscitos uma nova Carta, confirma a frase anterior.

A longa duração da nossa de 1824 é um indicador confiável de sua qualidade, a despeito de críticas ao Poder Moderador, que daria poder excessivo ao imperador. Não foi o caso. Suas cláusulas obrigavam a só usá-lo após ouvir o Conselho de Estado. Não era propriamente uma decisão monocrática do monarca, aquelas tão ao gosto do ministro Alexandre de Moraes.A lição que fica da Carta de 1988 é que a intensa participação popular não garantiu um texto capaz de preservar o interesse público face à desigualdade permanente que marca a sociedade brasileira até hoje. Não foi o caso da Carta de 1824 que, via Poder Moderador, permitiu o combate exitoso de nosso maior problema social ao longo do século XIX – a escravidão. Ela foi enfrentada com as leis abolicionistas e, por fim, com a Lei Áurea para libertar os restantes 20% dos descendentes de africanos ainda escravos. A diferença marcante entre o Império e a República é que o regime anterior encarou com seriedade e resolveu o problema da escravidão, ao passo que o atual regime dito republicano faz corpo mole há décadas sem dar combate efetivo à brutal desigualdade que nos marca ainda hoje.

O conteúdo factual e dinâmico do dia a dia de interesse dos leitores pode compor, a curto prazo, o quadro dos acontecimentos políticos do País em certa medida. Mas dificilmente darão aos leitores as causas mais profundas que levam à perpetuação de um déjà vu desolador e descrente em que a situação possa ser alterada por mudanças qualitativas de peso necessárias para nos levar àquele futuro tão almejado. Um breve diagnóstico do que ocorre com o Brasil de hoje revela disfunções que nos impedem de ter controle efetivo sobre os rumos das decisões político-econômicas de que o País carece para mudar de rumo para valer.

O simples fato de não termos tanto o voto distrital puro (ou algo próximo) como o recall (possibilidade de substituir nossos parlamentares municipais, estaduais e federais entre as eleições) castra a possibilidade de dar ao eleitor poder efetivo sobre seus representantes. Mas não é só isso. O voto não tem o mesmo peso nas diferentes regiões do País, mazela implantada pelos militares de 1964-1985, que deixa sub-representadas na Câmara Federal as regiões Sul e Sudeste, as mais dinâmicas do País. O exemplo reiterado é o fato de um deputado federal por Roraima poder ser eleito com 25 mil votos e o de São Paulo ter que amealhar mais de 100 mil para ter assento na Câmara Federal.Tais disfunções não costumam ser manchetes frequentes na grande mídia, impressa ou no rádio e na televisão.

A comprovação de tais problemas para uma democracia efetiva poderia ser medida com uma pesquisa junto ao eleitorado com perguntas do tipo: você sabe o que é voto distrital puro, ou recall, ou ainda que o seu voto vale menos do que o de quem vota no Norte ou Nordeste? Daí a importância de artigos e ensaios em jornais de colunistas que abordem tais disfunções e sua superação para que o eleitor saiba como se empoderar na hora de eleger seus representantes, ciente de que poderá controlá-los entre as eleições. Caso contrário, resta ao eleitor apenas o muro das (eternas) lamentações.