A importância (crucial) do próximo Senado após as eleições

A palavra Senado vem do latim senex. Ao pé da letra, significa ancião. É aquela pessoa idosa cuja inteligência e experiência de vida eram muito valorizadas pelas gerações mais novas para lhes dar conselhos quanto às decisões a serem tomadas e na construção do futuro. Nos primeiros 500 anos da existência da Roma republicana, o Senado era o centro do poder político. Nos 500 anos seguintes, até a queda de Roma no século V d.C., os imperadores passaram a concentrar um poder desmedido, e o Senado perdeu muito de sua influência.

O Brasil, ao longo do Império, teve um Senado vitalício cujos membros eram indicados numa lista tríplice dos mais votados. Cabia ao imperador dar a palavra definitiva. Na quase totalidade dos casos, o mais votado era nomeado pelo monarca para exercer a honrosa função. Como era um sistema bicameral, havia também a Câmara dos Deputados, eleitos na tradição do voto distrital puro, que permitia o controle dos deputados pelos seus eleitores ao longo de seus mandatos. O fato concreto é que este arranjo político-institucional funcionou muito bem ao longo do século XIX por dispor de instrumentos eficazes de controle dos governantes pelos governados, em especial pela presença do Poder Moderador, usado sempre na defesa do povo, jamais para oprimi-lo.

A chegada da dita República, em 1889, derrubou o referido arcabouço, fazendo com que o povo deixasse de ter controle sobre seus representantes, ou seja, vereadores e deputados estaduais e federais. Pior ainda: as instituições da República perderam agilidade na resolução das crises reincidentes que marcaram nossos séculos XX e XXI. A perda de tempo histórico em matéria de desenvolvimento foi a marca do período republicano desde seus primórdios, com a década perdida de 1890, oriunda do conhecido Encilhamento. Foi um período em que as facilidades de crédito e de lançamentos de ações aos borbotões, sem a devida regulamentação, levaram à especulação desenfreada, com muitas falências posteriores que condenaram a economia a uma medíocre marcha lenta.

Dadas as disfunções e conflitos atuais entre os Poderes, caberá ao próximo Senado pôr a casa em ordem. Será uma tarefa difícil, mas não impossível. O principal objetivo é colocar o STF no seu devido papel e afastá-lo do protagonismo dos últimos anos. Alguns ministros impuseram uma falsa narrativa a título de salvar a democracia de um golpe que não houve – e nem poderia ter havido! –, face à falta de apoio militar a Bolsonaro para uma aventura golpista. Dois ministros tardam em ser afastados, inclusive por decisões visivelmente inconstitucionais apontadas por juristas de peso. Ouvi de um grande advogado de São Paulo, Dr. Miguel Silva, a afirmação de que os ministros do STF deveriam se comportar como se fossem membros de um mosteiro, lugar onde se fala pouco, dando a cada palavra seu devido peso.Caso lhe pareça, caro(a) leitor(a), que estou exagerando em matéria de guardar silêncio, vale relembrar a atitude de um ministro da Suprema Corte alemã que nos visitava. Ele foi convidado pela ministra Cármen Lúcia a tirar uma foto junto com ela. Simplesmente disse que não podia, explicando que seria demitido da Corte ao voltar para a Alemanha. Lá eles se comportam praticamente como monges. Só falam nos autos. Já no Patropi, parecem popstars... O lamentável hoje é ter que esperar por quatro anos para que o Senado seja renovado por uma maioria de direita e tornar possíveis as devidas providências. Arbitrariedades foram cometidas a tal ponto que ministros não se vexaram em permitir que questões pessoais influenciassem suas decisões erradas, repudiadas pela grande maioria da população e por juristas respeitados, como Modesto Carvalhosa e Ives Gandra Martins, dentre vários outros.Um Senado de direita, que provavelmente virá ao traduzir a indignação popular face aos desmandos dos três Poderes, teria ainda uma função saneadora em relação a um quarto mandato do atual presidente. As pesquisas têm nos revelado resultados contraditórios. Dois candidatos a presidente apresentam rejeição em torno de 50% e, ainda assim, conseguem estar no topo das intenções de voto. É evidente o rigor com que o STF puniu Bolsonaro por quaisquer deslizes nas eleições de 2022 e a tibieza em relação ao presidente Lula, que vinha fazendo campanha abertamente antes do início do período estabelecido por lei. Não só isso. As bondades de Lula, distribuídas de mão cheia com recursos públicos arrecadados com nossos impostos, não entraram — e não entram — nas preocupações da Corte. Fica evidente a torcida pela reeleição de Lula por boa parte dos atuais ministros do STF e pela alta burocracia federal e do Judiciário.Afastar determinados ministros do STF do cargo é função a ser exercida pelo próximo Senado, em atendimento à justa vontade popular e de magistrados nacionalmente reconhecidos, que vêm apontando os erros e as decisões inconstitucionais de determinados ministros da Corte. Poderá ainda ser um instrumento de monitoramento das ilegalidades que possam vir a ser cometidas em mais um mandato do Sr. Lula. As ocorridas no atual mandato tiveram a complacência, estilo "cara de paisagem", não só do STF como do atual Senado.

A missão do novo Senado, que deverá surgir das urnas pela vontade soberana do povo brasileiro, terá ainda o papel crucial de fazer uma reforma em profundidade das funções do STF, de tal forma a vedar decisões que assumiram visivelmente caráter político nos últimos anos. Mais ainda: redefinir, de modo claro e objetivo, os salários da alta burocracia nos níveis federal, estadual e até municipal, para coibir valores que ultrapassem, na prática, aquele máximo definido em lei. Se houver um quarto mandato do atual presidente e os déficits trilhonários continuarem, o quadro será um repeteco do segundo mandato da ex-presidente Dilma. Caberá ao Senado evitar o desastre que virá em prejuízo do País via impeachment. Poderá ainda rejeitar indicações de conveniência para o STF e só aprovar magistrados e juízes experientes.Quem viver verá a confiança renascer.

Nota: No Google “Dois Minutos com Gastão Reis: Políticos: Você no controle”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=pB8MRrtGRPs&t=24s

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