A definição dos componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás é o primeiro passo para jogar luz sobre um setor estratégico do Rio de Janeiro. A Comissão será presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), terá relatoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), e vice-presidência do deputado Chico Machado (PSD). Integram a CPI também os deputados Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). "A CPI pretende investigar a caixa preta das concessionárias de óleo e gás nos abatimentos para calcular os repasses das participações especiais. Nesta caixa preta, as concessionárias abatem tudo o que querem no seu fluxo de caixa e colocam em situação muito difícil o fluxo de caixa do estado e municípios que produzem óleo e gás. Vamos verificar nesta CPI estes repasses atrasados de forma clara e propor medidas para corrigir daqui para frente", afirma o deputado estadual Luiz Paulo.

RAZÃO DE EXISTIR

A CPI criada por projeto de resolução foi motivada pela queda na arrecadação de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$ 2,14 bilhões. A CPI vai apresentar programa de trabalho na primeira audiência que pode acontecer no dia 29 de março. 

Imóveis de propriedade do Governo do Estado que não possuem uma destinação pública ou um fim específico poderão ser doados a servidores da Segurança Pública para uso residencial. É o que prevê projeto de lei aprovado na Alerj e que espera sanção ou veto do governador em exercício Cláudio Castro.