Mercados poderão ser obrigados a colocar funcionários para atender pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (10), o PL 55/19. Se o governador Cláudio Castro (PL) sancionar o texto, os mercados deverão disponibilizar funcionários para atender pessoas com deficiência. Castro tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).

Segundo o texto, os funcionários deverão conduzir a pessoa com deficiência pelo estabelecimento, indicar a localização do produto buscado, colocar mercadorias no carrinho, ler preços, datas de validade e o que mais o cliente precisar.

Para receber a ajuda, a pessoa que desejar precisa solicitar ao balcão de atendimento ou a qualquer colaborador do local. Caso haja descumprimento, o estabelecimento terá que pagar multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A medida não vale para negócios de até seis funcionários.