TSE mantém mandato do prefeito Rogério Lisboa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do prefeito de Nova Iguaçu Rogério Lisboa e do vice Rogério Teixeira Júnior – o Juninho do Pneu –, eleitos em 2020. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (14), pelo relator Ministro Mauro Campbell Marques. A causa foi ganha pelos advogados Paulo Salomao, Rodrigo Salomão e Eduardo Damian.

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma da chapa vencedora, alegando que o titular fora condenado por captação e gastos ilícitos de recursos, além de uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2016. Lisboa, no entanto, se manteve no cargo argumentando que o acórdão só foi publicado depois de os votos de 2020 já terem sido contabilizados.

O MPE recorreu, mas o ministro Campbell negou o agravo. Em sua decisão, ele diz que o instrumento deveria contestar "específica e precisamente os fundamentos adotados na decisão agravada", o que não teria sido feito.