Plano Diretor: Comissão da Câmara inicia audiências públicas em março

A primeira audiência pública para discutir o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro vai acontecer logo depois do Carnaval, no dia 10 de março, às 10h, na Câmara Municipal. O primeiro encontro, segundo o presidente da Comissão, Rafael Aloisio Freitas, vai trazer princípios, objetivos, diretrizes e ações estruturantes da política urbana e das políticas setoriais da proposta de Plano Diretor enviada pela prefeitura.

“Vamos discutir o ordenamento territorial do município, a instituição e a aplicação de instrumentos de política urbana, as normas para o parcelamento do solo, as normas para o uso e ocupação do solo e as estratégias de implementação da lei nos próximos dez anos”, destaca o vereador.

Políticas de habitação e de meio ambiente, regularização urbanística e fundiária, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, política de transportes e a gestão dos equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, esportes e segurança pública, estão entre os temas da primeira reunião.

Em maio, na Câmara, o foco será setores econômicos (indústria, comércio e serviços). As audiências públicas territoriais serão em cada uma das 16 Áreas de Planejamento (APs) – Guaratiba, Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Ilha do Governador, Pavuna, Penha, Inhaúma, Madureira, Méier, Ramos, Tijuca, Zona Sul e Centro.

O calendário do primeiro semestre conta com 21 audiências públicas até junho.

A proposta de Plano Diretor enviada pela Prefeitura do Rio está disponível aqui.