Justiça extingue ação de deputado que pedia suspensão de evento da Uerj com Lula

A Justiça do Rio extinguiu, nesta segunda-feira (28), a ação do deputado estadual Alexandre Freitas, pedindo pela suspensão do Encontro Internacional Democracia e Igualdade, iniciado hoje, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com a presença de Lula. A sentença foi proferida pela juíza em exercício Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite da 7a Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro que acolheu um pedido da Uerj. Freitas também entrou, ontem, com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Todavia, tendo em vista a causa de pedir apresentada pelo autor, fundada na realização de debate nas dependências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, constata-se que não há qualquer lesividade ao patrimônio público, inexistindo inclusive ato a ser anulado ou declarado nulo”, diz a decisão do magistrado.

Para o reitor da Uerj Ricardo Lodi, a sentença “prestigia a liberdade de expressão, a autonomia universitária e a democracia”.

Em nota, a Universidade classificou o ato do parlamentar como uma “tentativa de censura à livre manifestação de expressão” e “agressão à autonomia universitária”.

“O evento nada tem de propaganda eleitoral, tendo cunho acadêmico, e sido planejado há muitos meses como decorrência de sucessivos encontros em outros países. Tudo como protegido pela jurisprudência do STF na ADPF 548 que permitiu manifestações de natureza política em universidades”, diz a nota.

O evento também conta com o ex-presidente da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, o ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper, a ex-prefeita de Bogotá, Clara Lopez, além dos ex-presidentes do Brasil, de Dilma Rousseff, entre outros.