Em Maricá, trabalhadores informais podem receber benefício em moeda social da prefeitura

Trabalhadores autônomos e informais (como entregadores, ambulantes, motoristas e mototaxistas) de Maricá poderão ter uma renda extra com benefício pago pela prefeitura em moeda social Mumbuca. A iniciativa acontece pelo Programa de Proteção aos Trabalhadores, que visa amenizar dificuldades financeiras de quem se sustenta na informalidade.

Para aderir, a pessoa precisa se registrar como Micro Empreendedor Individual (MEI).

A regra prevê que cada trabalhador receba, mensalmente, 10% do total que ganhar no mês anterior, valor calculado com base no faturamento, até o limite de três salários mínimos. O saque só será possível após período de carência de seis meses, ou nos casos especificados na lei, como queda dos rendimentos de no mínimo 50% (por doença, falecimento, invalidez, aposentadoria, entre outros).

A lei que criou o Programa de Proteção aos Trabalhadores ainda será regulamentada.