Uso da cota parlamentar em tempos de eleição divide deputados da Alerj

As dúvidas sobre as restrições do uso da cota parlamentar no período eleitoral estão causando burburinho nos corredores da Assembleia Legislativa do Rio — e dividindo os deputados em três grupos. O primeiro, uma minoria cautelosa (ou assustada), defende que a divulgação das ações do mandato seja suspensa a partir de junho. O segundo, por sua vez, argumenta que a Lei das Eleições (9.504/97) determina a proibição das publicações em 2 de julho — 90 dias antes do primeiro turno. Mas a terceira turma aponta que a propagação dos feitos dos parlamentares pode e deve ser feita até o momento que o deputado vira efetivamente candidato, ou seja, a partir de 20 de julho, início das convenções partidárias. Um parecer da poderosa advogada Luciana Pires diz que o trabalho das assessorias de imprensa não pode ser considerado como conduta vedada. "Há diferença no trabalho de divulgação ativa e de assessoria de imprensa, que atua atendendo demandas da mídia e intermediando a relação dos deputados com os veículos. Ou então quer dizer que o Executivo exonera seus jornalistas no período eleitoral?", questiona Luciana.

Defensor das prerrogativas do parlamento, o presidente André Ceciliano (PT) convocou uma reunião do colégio de líderes para discutir a pauta na próxima semana. Ele está acalmando os ânimos e avisa que vai consultar a procuradoria da Casa para garantir que tudo fique nos conformes.

Líder do governo Paes, o aspira a federal Átila Alexandre Nunes não vai dobrar apenas com o pai, Átila Nunes, pré-candidato à reeleição na Alerj. Ele também terá filipetas com Walter Leiras, que faz articulação da prefeitura na Câmara.