Prefeitura publica hoje regulamentação de lei das antenas 5G

O Diário Oficial desta segunda-feira (16) trouxe a regulamentação da Lei Complementar nº 234/2021, que estabeleceu regras preparando a cidade para receber as antenas de 5G. Embora o prefeito Eduardo Paes (PSD) tenha vetado trechos da proposta gestada na Câmara do Rio, conversas entre o Executivo e o Legislativo ajudaram a formatação do Decreto 50.798, que traz detalhes como afastamento mínimo das antenas em relação às fachadas, harmonização dos equipamentos com áreas tombadas e vedações de instalação, como, por exemplo, em ciclovias.

Até a aprovação da lei, de autoria de Carlo Caiado, o Palácio Pedro Ernesto foi sede de muitas discussões com as operadoras, que fizeram ajustes técnicos. Já entre os entraves com a prefeitura, estavam o receio do prefeito Eduardo Paes achou de que as antenas sujassem a paisagem da cidade. Já em um segundo momento, intermediado pelo presidente da Câmara, chegou-se ao entendimento de que as antenas tinham tamanho reduzido em relação à tecnologia 4G — ou seja, não poluiriam o visual da Cidade Maravilhosa.

“A lei é muito importante para aumentar o acesso à tecnologia em toda a cidade e colocar o Rio na liderança no segmento. Fomos uma das primeiras cidades a aprovar a legislação, que foi amplamente discutida pelo setor de telecomunicações. Essa regulamentação finaliza o processo. O Rio está pronto para a modernização tecnológica propostas pela 5G” — comemora Caiado.