Alerj vota projeto para permitir uso do Fundo Soberano em PPPs

Nesta terça-feira (17), a Alerj abre a sessão com a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 63/2022, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano. Ele regulamenta a utilização do Fundo Soberano de Estado para investir em parcerias público privadas.

Ceciliano já falava publicamente sobre utilizar esses recursos para diminuir a dependência em relação a importação de fertilizantes, investindo em gasodutos, por exemplo. Na justificativa, ele aponta que as parcerias público privadas devem ser rentáveis a longo prazo, e que o retorno precisa ser revertido para o programa previdenciário RioPrevidência, em ordem de de diminuir a dependência dos recursos dos royalties de Petróleo.

O fundo foi criado no ano passado pela própria Assembleia, por meio de uma emenda constitucional, e funciona como uma espécie de "poupança" dos royalties, para ser investida na infraestrutura do estado. Cidades como Niterói e Maricá, algumas das maiores produtoras de petróleo, já adotaram a estratégia.