"A urna eletrônica veio para acabar com a fraude eleitoral"

À frente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desde dezembro do ano passado, o desembargador Elton Leme é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e atuou como defensor público, até ingressar na magistratura estadual, em 1992. A experiência com eleições começou logo ao vestir a toga: um mês após ter sido aprovado no concurso, conduziu um pleito municipal. Em entrevista ao jornal O DIA, o magistrado reafirma sua confiança nas urnas eletrônicas e fala sobre a importância da Justiça Eleitoral e seus desafios: "nosso passado histórico no Brasil é um passado de fraude", pontua.

LEME: As linhas populistas de direita querem estabelecer uma nova estrutura institucional, então é necessário desacreditar o que já funciona bem. É um contrassenso ser bem sucedido em um processo muito claro e transparente, que funciona há três décadas, e alegar fraude — tendo sido levado ao poder por esse mesmo sistema. Na verdade, nosso passado histórico no Brasil é um passado de fraude eleitoral. A Justiça Eleitoral foi criada exatamente para tentar dar uma guinada nesse processo.

O processo manual permite uma intervenção humana muito acentuada: você pode anular um voto que iria para um candidato, pode falar o nome do candidato certo e quem está preenchendo o boletim de urna colocar para o concorrente… sem contar as urnas que desapareciam. A urna eletrônica veio para acabar com isso.

A urna foi eficiente para impedir o acesso de hackers, que não conseguiram chegar à sua parte principal. Um segundo ponto é que a urna não é ligada à internet, então não há possibilidade de alguém entrar pelo sistema remoto. Por último, a urna sempre foi, e agora é mais ainda, auditável — ou seja, suscetível à verificação. Há todo um processo, realizado em várias etapas, documentado e aberto à participação do público. 

Em termos de tecnologia, nós estamos à frente. Nesse intercâmbio, o Brasil fornece sua experiência positiva para outros países. O TSE envia a outros países um time de observadores para atuar na justiça eleitoral — advogados, eleitoralistas, políticos e ministros. Nessas localidades, eles observam como se faz o processo de colher e apurar votos. Alguns países são extremamente rudimentares nesse aspecto, chega a ser inacreditável.

A comunicação em tempo real está mudando a realidade das sociedades. É quase uma democracia direta — a pessoa pode manifestar sua opinião ali. Então, é preciso reconhecer que isso é um meio eficiente para fazer propaganda eleitoral: tudo que se aplica à televisão e ao rádio tem que se aplicar também a esses meios de comunicação. O que não pode haver é abuso e desinformação. Esse não é um universo livre, os princípios jurídicos são os mesmos: o que é crime continua sendo crime. É um fenômeno que nós temos que nos adaptar em relação à forma de fiscalizar e de acompanhar, mas que eu vejo com muita tranquilidade.

Informar incansavelmente o eleitor até o final, para assegurar a liberdade do voto. A pessoa tem que estar consciente para poder exercer o seu direito. Se você é manipulado na sua informação, alguém está votando por você. Esse é o lado mais preocupante. A desinformação é extremamente cruel, pois atinge as pessoas mais vulneráveis, que não têm acesso pleno à informação.

Nossa principal questão é a violência. Especificamente a violência material — milícias, áreas que o estado não domina. Nós teremos que ter cuidado extra para garantir que as pessoas que moram nessas localidades não sejam atingidas ou pressionadas, por quem quer que seja, para exercer seu voto. Por isso, o voto tem que ser secreto.