Reviravolta na Alerj: decisão do TJ deve afastar Eurico Júnior do mandato

O gonçalense Rafael do Gordo está contando os dias para voltar à Assembleia Legislativa. Uma decisão da 17ª Câmara, desta quarta-feira (22), deve levá-lo a ficar com o gabinete atualmente ocupado por Eurico Júnior (PV), com uma condenação por improbidade já transitada em julgado.

Embora a confirmação da perda dos direitos políticos tenha acontecido ainda no ano passado, sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa havia sido registrada com data retroativa a 2015. Por três votos a zero, no entanto, o Tribunal de Justiça determinou que o prazo de afastamento das funções públicas deve começar a ser contado a partir de 2021. Ou seja: além de ter que dar adeus ao Alerjão, ele ainda poderá ficar longe das urnas neste ano.

O parlamentar, no entanto, não pretende abrir mão do mandato e vai recorrer. Ele argumenta que a decisão de hoje vai no sentido contrário do entendimento recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e cita o caso do ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob: a penalidade de perda dos direitos políticos foi afastada, após as mudanças na lei de improbidade.

"O Deputado Eurico Júnior tem o direito de receber os efeitos da aplicabilidade da nova Lei de Improbidade que prestigia a retroação da lei mais benéfica em jurisprudência pacífica e consolidada dos tribunais para o Direito Administrativo Sancionador", diz sua defesa. E finaliza: "a decisão da 17ª Câmara fere a coisa julgada de um caso que não teve dolo, enriquecimento ilícito, comprovação de aumento de patrimônio nem dano ao erário".