Crimes cometidos contra a honra de mulheres podem ter acréscimo penal

No mesmo dia em que foi oficializado o pedido de demissão do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães — acusado de assédio sexual por várias funcionárias — a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas de crimes contra a honra cometidos contra mulheres, por razões da condição de sexo femino.

O PL 3048/2021, de autoria da senadora federal Leila Barros (Cidadania-DF) e com relatoria de Daniela do Waguinho (União), determina que seja aumentada um terço da pena dos crimes contra a honra praticados contra mulheres. A justificativa ainda ressalta que a proposta vai ao encontro de outras medidas, como aumento de pena para lesão corporal e criação do tipo penal de feminicídio. O projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para aprovação em plenário.