Cláudio Castro sanciona reparação a parentes das vítimas de Acari

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou o projeto para dar uma reparação financeira a parentes das vítimas da Chacina de Acari. O PL 6.043/22, de André Ceciliano (PT), prevê um pagamento único, levando em conta que as vítimas morreram em 1990.

A lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1), prevê ainda a construção de um memorial em homenagem aos 11 jovens que desapareceram em Magé — e cujos corpos nunca foram encontrados. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio foi precipitada por uma notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, indicando a reparação material e imaterial.

Terão direito à indenização os pais dos desaparecidos, ou parentes que tivessem a guarda. Em caso de falecimento, o direito será transmitido aos parentes em até segundo grau colateral. O governo também deverá empreender esforços para reconhecer legalmente as mortes.