Eduardo Paes veta dez emendas ao sancionar a LDO de 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que orienta o orçamento do próximo ano, foi sancionada nesta segunda-feira (25) por Eduardo Paes. No entanto, o prefeito vetou dez emendas incluídas por vereadores — entre elas, a previsão de criação de planos de cargos e salários para áreas como Saúde e Educação e o artigo que obrigaria a Prefeitura a publicar relatório sobre recursos recebidos de emendas parlamentares federais no ano anterior.

Na justificativa, Paes argumenta que é de competência exclusiva do Executivo legislar sobre os temas incluídos na lei pelos parlamentares. Vale lembrar, no entanto, que cabe aos nobres a palavra final — afinal, os vetos ainda poderão ser derrubados no plenário. O que, aliás, pode render dividendos em plena campanha eleitoral.