Projeto pretende regular a venda de nitrato de amônio

A venda do nitrato de amônio — que vem sendo utilizado para produzir explosivos — pode vir a ser realizada somente mediante um cadastro. A proposta é do deputado Dionísio Lins (PP), que quer regular a venda do insumo químico. Além disso, está prevista uma multa em caso de descumprimento, que será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

O registro deverá conter nome, telefone, endereço residencial, CPF e identidade, além de uma justificativa para o motivo da compra e sua aplicação. E quem fica responsável pela fiscalização dos dados é a Secretaria de Segurança Pública, que receberá os cadastros mensalmente.

“O nitrato de amônio é vendido sem nenhum tipo de controle. E temos acompanhado tristes episódios de explosão das agências bancárias em que, quando misturado a outros produtos, ele provoca enorme destruição. A criação do cadastro de compradores contribuir para um rastreamento por parte das autoridades no caso de novos episódios de violência”, reforçou o parlamentar.