Projeto para colocar em lei a redução do ICMS de combustíveis sai de pauta na Alerj

O projeto do governo para colocar em lei a redução do ICMS dos combustíveis saiu da pauta da Alerj nesta terça-feira (22), como previsto, para receber emendas. Segundo o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), até o momento, os deputados já tinham apresentado 35 propostas de modificações. O prazo para protocolo vai até as 12h de quinta-feira (24).

Mais cedo, a mensagem do governador Cláudio Castro (PL) foi criticada por Renata Souza (PSOL). No discurso, a parlamentar argumentou que a diminuição da alíquota de imposto sobre os combustíveis fez parte de uma manobra eleitoral para impulsionar a campanha de reeleição do atual presidente — que acabou derrotado nas urnas.

Na semana passada, entrou em pauta um PDL de Ceciliano em coautoria com Luiz Paulo (PSD) para sustar o decreto estadual responsável por diminuir a taxação, mas a sessão foi obstruída. Os autores argumentam que a solução encontrada pelo Palácio Guanabara para fazer valer a redução do ICMS no estado é inconstitucional, e deveria ser implementada por meio de uma lei — como a mensagem pautada hoje.