'A Polícia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública'

Faz toda a diferença. Já passei pelos mais diversos setores dentro da instituição: fui chefe de turma, de segurança, de coordenação jurídica, administrei uma unidade prisional masculina. E também fui chefe de gabinete antes de me tornar secretária. A atual gestão busca uma visão de responsabilidade e planejamento estratégico.

Uma das maiores conquistas foi a execução do fundo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen): embora estivesse disponível desde 2016, só tinha sido usado pelo RJ em 2018, durante a intervenção. Conseguimos executar orçamentos de 2017 a 2020, num total de mais de R$ 19 milhões em verbas federais. Os recursos foram aplicados em compras do dia a dia, como 4 mil cadeados e materiais de higiene e roupas de cama, mas não só. Adquirimos 540 computadores e reequipamos as áreas técnicas. Também buscamos uma maior integração com outras instituições, como Depen, Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e Ministério Público. A Polícia Penal não pode estar dissociada da Segurança Pública, já que o crime não vem só de fora para dentro. Nosso setor de inteligência precisa estar equipado para antecipar questões que podem acontecer. Em breve teremos acesso ao Cellebrite, software usado no caso Henry Borel, e estamos fazendo o termo de referência para comprar bloqueadores de celulares.

A passagem por lá me fez entender que não há outro caminho a não ser disponibilizar atividades de trabalho, qualificação e cultura aos detentos. Nossa lei prevê a progressão da pena do regime fechado até a liberdade, então o Estado tem que amparar esse indivíduo. Além de melhorar a auto estima do preso, o trabalho de reinserção o ajuda a retornar à sociedade de forma digna. E começamos isso por dentro: temos 80 privados de liberdade na secretaria. O preso não é obrigado a trabalhar, mas a grande maioria anseia por essa oportunidade, sobretudo para ajudar a família, que acaba cumprindo pena junto.

Primeiramente, é preciso manter ou ampliar alguns ganhos. Estávamos em último no ranking do Depen de atividades de educação e qualificação para apenados. Graças a uma virada de chave, passamos a 10º. Demos mais visibilidade às nossas ações, ficando também em 10º num ranking de transparência em que a Controladoria Geral do Estado avalia 69 órgãos. Hoje temos um site, estamos implantando o compliance e, em janeiro, a Seap lança seu Plano de Integridade. Além disso, estamos fazendo o estudo de viabilidade de um novo complexo penitenciário, com a meta de construir cinco unidades por ano, chegando a 20. Ao todo, serão 16 mil novas vagas — todas com oportunidade de trabalho. Assim, daremos condições dignas para as penas serem cumpridas.