Publicado 12/01/2023 17:29
Cláudio Castro (PL) sancionou o projeto que autoriza o governo a implementar cursos de pré-vestibulares gratuitos para ex-estudantes de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) ou das universidades estaduais. A Lei 9.964/22, de autoria de Waldeck Carneiro (PSB) e do ex-deputado Renato Cozzolino, atual prefeito de Magé, foi publicada nesta quinta-feira (12). Vale lembrar que se trata de uma autorização, portanto, para sair do papel, depende de ações do Executivo.
As aulas poderão ser oferecidas em qualquer município, com preferência para os turnos da noite ou aos sábados, ficando à critério de cada escola. A ideia é não interferir no funcionamento das atividades regulares. Em caso de sobra de vagas, elas poderão ser destinadas a alunos do 3° ano do ensino médio.
Os professores e pedagogos vinculados à Seeduc e à Faetec serão priorizados na contratação e terão direito à gratificação extraordinária. O governo poderá ainda firmar convênio com movimentos sociais do entorno das unidades de ensino.
As aulas poderão ser oferecidas em qualquer município, com preferência para os turnos da noite ou aos sábados, ficando à critério de cada escola. A ideia é não interferir no funcionamento das atividades regulares. Em caso de sobra de vagas, elas poderão ser destinadas a alunos do 3° ano do ensino médio.
Os professores e pedagogos vinculados à Seeduc e à Faetec serão priorizados na contratação e terão direito à gratificação extraordinária. O governo poderá ainda firmar convênio com movimentos sociais do entorno das unidades de ensino.
*Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo
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