Comissão prepara representação no MP para regularizar o serviço de gratuidade do metrô

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, o deputado Dionísio Lins (PP) está preparando uma representação na 5ª Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) para regularizar o serviço de gratuidade do metrô. O documento, que deve ser entregue na terça-feira (17), tem como base diversas reclamações sobre a demora no atendimento aos idosos e pessoas com deficiência, que passam horas aguardando para emitir o documento no posto da Metrô Rio, na Central do Brasil

A comissão pede a regularização do serviço em até 48 horas a partir da entrada no MP, e que seja respeitado o Estatuto do Idoso, instituído para poder garantir e regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dionísio afirma que além dos poucos funcionários para fazerem o atendimento, a burocracia para conseguir a gratuidade é enorme. “Nos chegam relatos de pessoas idosas e deficientes que devido ao reduzido número de funcionários para o atendimento, esperam por horas em longas filas e em pé para conseguirem retirar o cartão de gratuidade, um direito adquirido por eles. Para piorar, as senhas só são entregues até às 18h e não é permitido baixar o boleto pela internet para pagar a segunda via. A pessoa tem que sair da fila, pagar o boleto e retornar para pegar o documento. Estamos em pleno século XXI, não seria bem mais fácil a empresa ter um aplicativo para facilitar a vida desses cidadãos ou aceitar o pagamento via pix? Isso é um verdadeiro absurdo e irresponsabilidade da direção do Metrô Rio!”, declarou.

O deputado deve pedir ainda que sejam aplicadas multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caso o estatuto não seja respeitado ou não haja aumento do número de funcionários nos postos de atendimento.

*Colaborou o estagiário Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.