Publicado 22/01/2023 09:00
A Justiça Eleitoral subiu o sarrafo da prestação de contas no último pleito. Os técnicos fizeram análises minuciosas da contabilidade apresentada por quem, afinal de contas, usou dinheiro público para pagar a campanha. Entre os deputados estaduais eleitos, um que pode ter problema é Fábio Silva (União). Além de ter os números reprovados, ele foi condenado a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos — ou 94,11% das despesas. O tribunal considerou muito genérica a principal nota fiscal apresentada, já que os serviços gráficos adquiridos não foram discriminados. Já Filippe Poubel também teve as contas desaprovadas, mas por usar fundo partidário do PL no material de dobrada com o irmão — que concorreu pelo PROS. Ambos os casos estão em recurso.
Limite para aprovação, ainda que com ressalvas
O parâmetro usado pela Justiça para decidir pela aprovação ou reprovação das contas eleitorais foi o de 10%: despesas consideradas irregulares acima desse patamar resultaram em uma negativa. A reprovação não gera inelegibilidade, mas pode embasar uma ação do Ministério Público.
Picadinho
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