Alerj aprova PL que protege idosos na contratação de empréstimos e demais linhas de créditos

Foi aprovado durante a sessão na Alerj, na tarde desta quinta-feira (16), o projeto de lei do deputado Anderson Moraes (PL), que estabelece medidas de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos e outras linhas de créditos. Para o parlamentar, o objetivo é frear a prática de estelionato contra os idosos. Segundo dados da Defensoria Pública do Rio, só neste ano, a Polícia Civil já prendeu mais de 110 criminosos envolvidos nesse tipo de golpe.

De acordo com o projeto, as instituições financeiras passarão a ter algumas obrigações para realizar a concessão de créditos — fiscalizadas pelo Programa de Proteção ao Consumidor (Procon): creditar o empréstimo na conta em que o idoso recebe seu benefício; finalizar a operação somente após o contato com titular da conta, etc. A empresa que não cumprir os termos deverá compensar o dano causado ao cliente, com acréscimo de 10% de multa e juros. Vale mencionar que as instituições também passarão a ser responsáveis por informar a incidência de estelionato à Polícia Civil, sob pena de serem inscritas em um cadastro de prestadores de serviços não recomendados.

O projeto agora segue para o gabinete do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para vetar ou sancionar a lei.

*Colaborou o estagiário Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.