Alerj volta a discutir lei que estabelece obrigações sobre fabricantes e distribuidoras de bebidas

Na sessão desta terça-feira (21), parlamentares da Alerj retomam a discussão sobre a obrigatoriedade dos fabricantes e distribuidores de bebidas que se beneficiam de incentivos fiscais do governo em destinar 5% de seu orçamento de publicidade para programas educacionais com foco no combate ao alcoolismo e a acidentes de trânsito. O projeto de lei encabeçado pela deputada Lucinha (PSD) tem como objetivo chamar atenção para os malefícios do álcool, como a relação da substância com acidentes e a dependência química.

“Estudos indicam que a propaganda influencia o consumo de álcool por adolescentes. [...] No Brasil, além de poucos programas de prevenção ao consumo de álcool, há poucas restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. [...] A crença de que os comerciais de bebidas alcoólicas falam a verdade pode estar associada à percepção de similaridade dos adolescentes entre situações de suas vidas e aquelas que aparecem nos comerciais. Se os adolescentes acreditam nisso, os comerciais podem ser vistos como fontes para definir suas ideias a respeito de ‘hábitos normais de beber’, o que nos leva à importância da discussão a respeito do conteúdo ao qual eles são expostos. Por esse motivo, faz-se necessário uma maior divulgação dos malefícios causados pela ingestão de álcool”, declara a parlamentar na justificativa do PL.

A proposta aponta ainda que as empresas estarão sujeitas à multa caso não sigam a lei, com o valor equivalente a cinco vezes o que deixou de investir nos programas de conscientização — podendo ser dobrado em caso de reincidência.

*Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.