Crivella é condenado à inelegibilidade por panfletos falsos contra Paes

A chapa pela reeleição de Marcelo Crivella (Republicanos) como prefeito do Rio foi condenada nesta quarta-feira (13) por abuso de poder econômico no pleito de 2020. A Ação de Investigação Eleitoral Judicial foi proposta por Eduardo Paes por causa de panfletos em que ele era relacionado ao PSOL e descrito como apoiador da legalização do aborto e das drogas, além de defender "kit gay" nas escolas. Como pena, ambos os candidatos do Republicanos ficam inelegíveis por oito anos e a tenente-coronel do Exército e vice de Crivella, Andréa Firmo, terá que ressarcir R$ 42.499,50 — valor gasto na confecção do material — aos cofres. Cabem recursos.

Na sentença, a juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza afirma que o abuso de poder econômico "não está restrito ao excesso de uso de recursos pecuniários, mas igualmente ao mau uso deles". 

"No caso em apreciação, o uso de recursos de campanha para a confecção de panfletos, visando a divulgação de fatos inverídicos, em benefício de uma candidatura, buscando influenciar a vontade dos eleitores com a divulgação de notícias falsas, enquadra-se nesta hipótese de uso de recursos desviado de sua finalidade original, desvirtuando a normalidade do pleito eleitoral", escreve a magistrada.

A coligação de Eduardo Paes é representada por Damian Escritório de Advocacia.