Governo do Rio sanciona lei para prevenir violência contra mulher em aplicativos de transporte

O estado do Rio terá um novo programa para prevenir a violência contra a mulher em táxis e aplicativos de transporte. A iniciativa é da deputada Martha Rocha (PDT) e foi sancionada com veto parcial pelo governador em exercício, Thiago Pampolha (União), com publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (19).

Segundo a parlamentar, os casos de violência contra a mulher nos transportes privados são frequentes e alarmantes. “Os inúmeros casos noticiados diariamente pela imprensa não nos deixam esquecer o cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, juntamente com a pandemia e com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero. Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que essas práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual”, apontou.

Em justificativa ao veto dos artigos 3º, 4º e 5º, Pampolha alegou que eles contrariavam a autonomia dos estados e municípios, garantida pela Constituição. As medidas incluíam a adoção de ações pelas empresas de transporte para evitar o uso da plataforma por autores de crimes contra a mulher, a atuação dos estabelecimentos conveniados na prevenção e combate à violência e o alerta sobre o tema por meio de um banner virtual no aplicativo.

*Gustavo Braz, sob a supervisão de Aline Macedo.