Publicado 24/04/2023 16:34 | Atualizado 24/04/2023 16:45
Nesta terça-feira (25), a Câmara dos Vereadores retoma a discussão do projeto de lei sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizam sistema de atendimento por senha a disponibilizarem um aviso sonoro para pessoas com deficiência visual, independente do grau, sob pena de multa. A proposta de Márcio Santos (PTB) foca em promover a inclusão social, garantida pela Constituição.
“A pessoa com deficiência está sujeita a todo tipo de impedimento. Apesar da nossa legislação refutar e afastar qualquer tipo de cerceamento no exercício da cidadania dessas pessoas, tais barreiras ainda persistem, e podem ser classificadas físicas, que impedem fisicamente a pessoa com deficiência de acessar, sair e permanecer em determinado local como escada, portas estreitas que impedem a circulação de cadeira de rodas, elevadores sem controles em Braille, portas automáticas sem sinalização visual para deficientes auditivos”, aponta o parlamentar no texto do projeto.
Caso seja aprovada em plenário, a proposta seguirá para o gabinete do prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem 15 dias para a sanção.
“A pessoa com deficiência está sujeita a todo tipo de impedimento. Apesar da nossa legislação refutar e afastar qualquer tipo de cerceamento no exercício da cidadania dessas pessoas, tais barreiras ainda persistem, e podem ser classificadas físicas, que impedem fisicamente a pessoa com deficiência de acessar, sair e permanecer em determinado local como escada, portas estreitas que impedem a circulação de cadeira de rodas, elevadores sem controles em Braille, portas automáticas sem sinalização visual para deficientes auditivos”, aponta o parlamentar no texto do projeto.
Caso seja aprovada em plenário, a proposta seguirá para o gabinete do prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem 15 dias para a sanção.
*Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.
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