Alerj: CCJ discute regras para formação de frentes parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj bateu nesta quarta-feira (26) o martelo sobre como será o funcionamento das frentes parlamentares assunto que andou causando polêmica na Casa. O projeto de resolução acordado estipula que as frentes terão que ser formadas por pelo menos cinco deputados de três partidos diferentes — e, para serem protocoladas, são necessárias 24 assinaturas, ou um terço do plenário.

Para o grupo passar a existir formalmente, será necessário estabelecer um estatuto, que será apresentado junto com a ata de fundação à mesa diretora para publicação. Os trabalhos formais só poderão começar depois da aprovação no plenário.

A expectativa é que o texto, apresentado na legislatura anterior por Luiz Paulo (PSD), Gustavo Schmidt (Avante) e Samuel Malafaia (PL), vá ao plenário na semana que vem. As emendas discutidas hoje são de parlamentares do PSOL e do ex-deputado Waldeck Carneiro (PSB).