A fina peneira da CCJ: de 72 projetos, 44 têm parecer pela constitucionalidade

As novas diretrizes da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj já estão dando efeito: um balanço interno mostra que a rejeição de projetos no nascedouro ficou em cerca de 32%. As decisões passadas inclusive estão sendo divulgadas para orientar os colegas e baixar esse número. Mas, mesmo assim, há reclamações. A sessão de hoje começa com a análise de seis recursos de quem foi vetado: o principal motivo de queixas é a transformação em indicação simples — orientação para casos em que o deputado quer, por exemplo, ampliar um programa estadual. Aliás, dos 72 projetos na pauta, só 24 receberam o sinal totalmente verde. Outros 20 foram emendados, enquanto 16 têm parecer pela prejudicabilidade — basicamente, quando já existe norma semelhante.