Alerj: parlamentares aprovam projeto de lei que determina compensação em caso de interrupção de sinal de TV

Parlamentares da Alerj aprovaram nesta quarta-feira (31), em segunda discussão, o projeto de lei que obriga operadoras de serviço de TV a compensarem clientes em caso de interrupção de sinal. A proposta de Bernardo Rossi (SDD) — licenciado para assumir a Secretaria de Estado de Governo (Segov) — define o tempo mínimo de 30 minutos para que as concessionárias restabeleçam o sinal antes de serem afetadas pela medida. De acordo com o projeto, a compensação deverá ser feita por meio de abatimento ou devolução do dinheiro, em valor proporcional ao período de interrupção.

A proposta também prevê medidas para o caso de serviços pay-per-view: na modalidade, a compensação deve ser feita no valor integral, independente do tempo que o sinal foi interrompido. Além disso, a proposta determina que as concessionárias devem informar previamente aos consumidores sobre manutenções preventivas, ampliações ou quaisquer alterações que possam resultar em queda de qualidade ou interrupção dos serviços. Essa comunicação deve ser feita com um aviso mínimo de três dias, informando a data e a duração do período em que o serviço não estará disponível. Nesses casos, as concessionárias ficam isentas de arcar com a compensação.

Após a aprovação em plenário, o projeto agora segue para o gabinete de Cláudio Castro (PL). O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

*Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.