Publicado 14/06/2023 17:30
A concessionária CCRRioSP, responsável por trecho da BR-101 que corta a Costa Verde fluminense, foi autuada em R$ 30 milhões nesta quarta-feira pela Prefeitura de Mangaratiba por armazenar resíduos poluentes a menos de 7 metros de cursos d'água. A legislação ambiental prevê uma distância mínima de 50 metros — mais de sete vezes a distância averiguada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Na segunda-feira, uma vistoria técnica interditou um depósito de materiais asfálticos da empresa. Em duas decisões expedidas hoje, além de o embargo ser mantido, foi emitido o auto de infração. A concessionária tem 20 dias, contados a partir da notificação, para apresentar recurso administrativo.
O Poder Executivo local ainda determinou que os materiais poluentes devem ser retirados do galpão em até 48 horas, sob pena de novas sanções em caso de descumprimento.
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