Avança na Alerj proposta para conceder folgas a agentes de segurança pública em casos de trauma

Na Alerj, a Comissão de Constituição e Justiça deu sinal verde ao projeto de lei autorizativo que visa conceder folgas de no mínimo sete dias para agentes de segurança pública que presenciarem a morte de outro agente no exercício da função. A proposta, protocolada por Carlinhos BNH (PP) — que atuou na PM antes de ingressar na política — estabelece que o repouso deve ser imediato, com acompanhamento psicológico, e o prazo pode se estender caso seja necessário, mediante laudo médico.

O texto também estabelece que as pastas da Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Saúde deverão fomentar políticas institucionais que ajudem os servidores a enfrentarem possíveis distúrbios mentais desencadeados pela profissão.

“As baixas causadas pela atividade do agente de segurança pública são marcantes na vida de todos que possuem vínculo, principalmente na corporação porque, muitas das vezes, são as pessoas que mais possuem convívio diário. Nosso projeto de lei tem como objetivo priorizar o cuidado com os agentes que presenciarem o óbito, a intenção é cuidar da saúde mental. [...] É fundamental que o Estado possa contribuir com as melhores formas de gerenciar o estresse e preservar a saúde mental, dando o apoio e a assistência necessários se alterações no comportamento ou emoções forem percebidas”, afirma o parlamentar.

A proposta ainda deverá passar por discussão em sessão plenária para aprovação pelos pares. No entanto, vale ressaltar que mesmo recebendo sinal verde na Assembleia Legislativa, por se tratar de um projeto autorizativo, para passar a valer dependerá de ações do Executivo.

*Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.